REGULAMENTO OFERTAS

ELEGIBILIDADE
Novos clientes (aquisições) e cliente da base (atuais) do Chip Pernambucanas.

ABRANGÊNCIA
Oferta dos pacotes promocionais validos para todo Brasil. Os clientes de todos os DDDs do Brasil (11, 12, 13, 14, 15, 16,17, 18, 19 21, 22, 24,27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54,55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 73, 74, 75, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92,93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99) podem ser inseridos na oferta promocional.

CARACTERÍSTICAS
Ao aderir as ofertas Chip Pernambucanas citados neste documento, o cliente concorda que suas recargas serão convertidas em créditos que serão utilizados na ativação e renovação dos benefícios da oferta.

Os benefícios das ofertas serão disponibilizados para o cliente das seguintes formas:

  • Ativação da oferta e conversão dos créditos de recarga em créditos Chip Pernambucanas;
  • Renovação da oferta, mediante a conversão dos créditos Chip Pernambucanas adquiridos com uma nova recarga ou remanescentes e não utilizados durante a validade da oferta.
  • O dia de ativação da oferta conta como o primeiro dia de validade, independente do horário da ativação.

DETALHAMENTO DOS BENEFÍCIOS

  1. BÔNUS DE PORTABILIDADE:

A portabilidade é o direito que qualquer cliente de telefonia (móvel ou fixa) tem de trocar de operadora e continuar com o mesmo número. Para isso o número precisa estar no mesmo CPF ou CNPJ e o processo de portabilidade do número é concluído em até 72hs.

O primeiro bônus de portabilidade é disponibilizado ao cliente 7 dias após a portabilidade ser concluída.

Em próximas renovações de ofertas os bônus de portabilidade são disponibilizados automaticamente, sendo um benefício permanente enquanto sua linha for vigente.

  1. BÔNUS DE RECARGA PROGRAMADA:

A recarga programada é um serviço que realiza a recarga automaticamente via cartão de crédito cadastrado pelo cliente, ou seja, o usuário de ofertas pré-pagos tem a praticidade de não precisar se preocupar em fazer recargas manualmente. O bônus é concedido ao cliente a partir da primeira recarga após o cadastro de recarga programada. O benefício será disponibilizado automaticamente enquanto vigência da linha na oferta.

  1. WHATSAPP

O usuário que ativar qualquer uma das ofertas acima citadas com pacote de dados para acesso à internet terá, promocionalmente, ainda a navegação no aplicativo Whatsapp sem desconto na franquia ou pacote de dados enquanto este durar. 

A franquia ou oferta contratada para acesso à internet será consumido normalmente através de outros acessos não contemplados na presente oferta. 

Após o encerramento de franquia de dados em curso, com a compra de ofertas adicionais para navegação na internet o benefício de navegação no Aplicativo Whatsapp sem desconto na franquia de dados é retomado na forma do presente Regulamento.

O acesso ao Whatsapp de forma promocional, sem consumo da franquia ou da oferta contratada, deverá ser realizado através do aplicativo Whatsapp para Android, Windows Fone Java e Iphone (IOS), podendo haver alterações a qualquer tempo. Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo será consumido normalmente na franquia ou oferta do cliente, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do cliente. 

A visualização ou download/upload de conteúdos externos ao Whatsapp, incluindo, mas não se limitando a jogos, vídeos, localização, check-in, acesso a aplicativos, links, dentre outros, e ainda a realização de ligações de voz (VOIP) através destes aplicativos, ainda que acessíveis através do Whatsapp ou outros links, será consumido da franquia do pacote de dados contratado pelo cliente e não de eventual bônus promocional.

De forma individualizada, os acessos dentro e fora da oferta Whatsapp, considerando o acesso via aplicativo indicado são: 

FUNCIONALIDADES DO WHATSAPP

NAVEGAÇÃO NA PROMOÇÃO

Fotos

Sim

Vídeos

Sim

Mensagem de texto

Sim

Mensagem de áudio

Sim

Chamada Voip (Voz e/ou Vídeo)

Não

Acessar link

Não

 

Outras funcionalidades não previstas acima serão tarifadas e consumidas do pacote ou franquia de dados contratada, bem como novas funcionalidades eventualmente adicionadas aos referidos aplicativos.

  1. INTERNET

Ao alcançar 80% e 100% de seu pacote de internet, o cliente receberá um SMS com um link gratuito para https://pernambucanas.surf.com.br/recarga/, possibilitando a realização da recarga. Realizada a recarga por parte do cliente o valor será convertido nos benefícios escolhidos. Se houver saldo livre remanescente, proporcional a pelo menos um dia de oferta, este será automaticamente convertido em novos benefícios, com suas respectivas validades, conforme tabela de prazos, contida neste documento. Durante a validade do pacote contratado, mesmo após o consumo de 100% da oferta/benefício de dados, o acesso à internet não será cortado e o usuário continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade da oferta/benefício.

A velocidade mínima para navegação na internet é de 1Mbps para download e 100Kbps para upload na rede 3G. Na rede 4G, as velocidades mínimas são de 5Mbps para download e 500Kbps para upload. Para utilizar o 4G, é necessário que o cliente possua um chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em uma área coberta pela rede 4G.

A velocidade padrão para navegação na internet na rede 5G é de no mínimo 10 Mbps para download e 500 kbps para upload. Para usufruir do 5G, é necessário que o cliente possua um chip e aparelho compatíveis com essa tecnologia, além de estar em uma área com cobertura 5G.

  1. SKEELO

Os Clientes elegíveis terão acesso ao serviço digital Skeelo, com direito a posse de um livro digital por mês de acordo com o tipo de oferta Skeelo que corresponde a oferta contratada. Para utilizar o serviço, o cliente deverá baixar o aplicativo Skeelo em sua loja de aplicativos.

OFERTAS

MECÂNICA

Light

Disponibilidade e-books com valor de mercado de até R$17,99.

Regular

Disponibilidade e-books com valor de mercado de até R$20,00.

Premium

Disponibilidade e-books com valor de mercado de até R$30,00.

 

  1. WAZE

Durante a validade da oferta contratada os usuários que adquirirem os pacotes promocionais com o aplicativo Waze ilimitado poderão navegar no aplicativo sem descontar da oferta de internet contratado e sem restrição de uso de dados. Para os usuários que adquirirem ofertas que não contemplam o aplicativo Waze ilimitado, durante a utilização do aplicativo terá o desconto do pacote de internet contratado.

MINUTOS PARA TODAS AS OPERADORAS COM O 41

O cliente Chip Pernambucanas possui pacote de minutos, sem restrição de quantidade, válido para ligações locais e de longa distância nacional com o CSP 41, para números de todas as operadoras.

As ligações efetuadas ou recebidas em Roaming Nacional estão inclusas no pacote de minutos concedido na ativação de benefícios, esteja o cliente na sua região de origem ou fora da mesma, desde que dentro da Rede TIM. Para utilizar o Roaming Nacional fora da Rede TIM, o cliente deverá ter saldo livre de créditos e será tarifado, automaticamente, pelo uso do serviço.

REGRAS DE REAJUSTE E DATAS

Os valores em vigor (sem considerar promoções) poderão ser atualizados no mínimo a cada 12 (doze) meses, a partir da data de apresentação da oferta à Anatel, utilizando o IGPDI ou, na ausência deste, qualquer outro índice oficial em vigor. O Chip Pernambucanas reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os valores das ofertas e pacotes promocionais, com base exclusivamente em seu critério, desde que respeitados os limites estabelecidos pelos valores máximos da oferta submetido à Anatel.

PACOTES VIGENTES

O saldo do crédito da recarga é convertido automaticamente em créditos das ofertas dos Chip Pernambucanas conforme valores recarga/saldo com benefícios e tarifação proporcionais, conforme quadro resumo abaixo:

 

OFERTA

14GB

24GB

40GB

TRIMESTRAL  24GB

TRIMESTRAL  40GB

PREÇO

R$ 30,00

R$                       39,99

R$                       59,99

R$                                     109,99

R$                                         159,99

VALOR PARCELADO

 

 

 

3x de 36,66

3x 53,33

SMS

100

100

100

100

100

MINUTOS

ILIMITADO

ILIMITADO

ILIMITADO

ILIMITADO

ILIMITADO

INTERNET BASE

4

9

25

9

25

PORTABILIDADE

3

5

5

5

5

PROGRAMADA

3

0

0

0

0

BÔNUS CARTÃO

4

10

10

10

10

APP – WHATSAPP

ILIMITADO

ILIMITADO

ILIMITADO

ILIMITADO

ILIMITADO

APP – SKEELO

LIGHT

LIGHT

REGULAR

LIGHT

REGULAR

*Sobre a utilização do aplicativo WhatsApp na oferta vigente, vide item 3 em Detalhamento do Benefício, neste documento.
** Sobre a utilização do aplicativo Waze na oferta vigente, vide item 6 em Detalhamento do Benefício, neste documento.

  • Caso o cliente não tenha créditos livres e esgote 100% da sua franquia de dados dentro do período de validade, poderá fazer uma nova recarga para antecipar a renovação da oferta. Este valor será automaticamente convertido em novos benefícios de acordo com sua faixa, com suas respectivas validades, conforme tabela indicada acima, e o cliente terá a validade da oferta estendida.

  • Nenhuma das ofertas de pacotes que incluam franquias de chamadas de voz é aplicável para ligações: efetuadas fora da rede da TIM; para serviços especiais, atendimento, números 0300, serviços de repasse financeiro e/ou promoções, entre outros; a cobrar; utilizando um CSP diferente do 41; em roaming internacional; de longa distância internacional (LDI/DDI) e não especificadas explicitamente como parte integrante da oferta.

  • Os SMS incluídos nos pacotes são de natureza promocional e podem ser suspensos ou encerrados a qualquer momento. Essa decisão será comunicada previamente, conforme estabelecido nos termos da regulamentação em vigor.

  • As ofertas dos pacotes vigentes Chip Pernambucanas podem incluir aplicativos digitais como parte de uma oferta conjunta. Esses aplicativos podem ser fornecidos pelo Chip Pernambucanas e/ou por terceiros, e têm regulamentos próprios. O período de disponibilização dos aplicativos digitais dentro da oferta conjunta acompanha sempre a validade da oferta contratada.

  • O Chip Pernambucanas não assume responsabilidade pela incompatibilidade do dispositivo para a utilização dos serviços e/ou aplicativos digitais descritos neste Termo.

REGRAS GERAIS

OS CLIENTES PERDERÃO DEFINITIVAMENTE OS BENEFÍCIOS DA OFERTA NOS SEGUINTES CASOS:

  1. Cancelamento da oferta Pré-Pago;
  2. Trocas de número de acesso (celular Chip Pernambucanas), troca de Chip Pernambucanas ou troca da área de registro;
  3. Caso o Chip Pernambucanas identifique irregularidades na utilização da oferta ou não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a mesma se reserva o direito de excluir definitivamente o cliente participante da oferta, bem como excluir todo o benefício promocional cedido ao cliente.

MAU USO DO OFERTA, SERVIÇOS E/OU OFERTAS:

As disposições contidas neste documento referem-se especificamente à oferta de serviço e às ofertas, destinados unicamente ao uso pessoal e privado, visando a comunicação entre indivíduos sem a utilização de dispositivos de disparo automático e sem a aplicação em larga escala de serviços.

É vedado ao cliente: utilizar os serviços Chip Pernambucanas das ofertas para práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, tais como invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade, tentar obter acesso ilegal a banco de dados de terceiros sem prévia autorização, enviar mensagens individuais e coletivas de e-mail (spam mails) de qualquer tipo de conteúdo.

Entram também na categoria de usos não autorizados na oferta/benefício de serviço, os itens abaixo:

  • Comercialização de minutos/serviços ou utilização de SMS (mensagens) com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do consumidor;
  • Envio de SMS (mensagens) através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do consumidor;
  • Envio de SMS (mensagens) indesejados classificados como SPAM;
  • Realização de chamadas através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do consumidor;
  • Realização de chamadas indesejadas classificadas como SPAM;
  • Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
  • Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;
  • Utilização da oferta/benefício para realização de conferências.
  • Utilização da oferta/benefício para serviços de salas de conversação, tele amizade, telesexo e similares.
  • Ligações de Longa Distância Internacional, Roaming Internacional de Voz, Dados e SMS com qualquer código de prestadora, inclusive o código 41 da TIM;
  • Ligações de Longa Distância Nacional sem o código 41;
  • Ligações para códigos não geográficos como 0300, 0500 e 0900;
  • Ligações para números especiais com três ou quatro dígitos, com exceção as chamadas para os Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP) listados na regulamentação da ANATEL;
  • Utilização de qualquer serviço fora da Rede Surf Telecom;
  • Serviços adicionais por ligação como downloads de sons e jogos, votação e concursos, portais de voz etc., possuem custos variáveis, de acordo com o provedor da campanha ou serviço em questão.

Se for detectado o uso inadequado ou indevido da oferta e/ou promoções conforme descrito anteriormente, ou de acordo com as disposições legais ou regulamentares, o Chip Pernambucanas reserva-se o direito exclusivo de:

  • Restringir ou eliminar a concessão dos benefícios das promoções, o que inclui a redução ou eliminação de descontos comerciais e/ou bônus de dados, mensagens de texto ou voz, ou quaisquer serviços promocionais, como, por exemplo, ofertas que não consomem a franquia de internet, ligações ilimitadas, pacotes promocionais e ofertas que envolvem serviços de valor adicionado, entre outras;
  • bloquear, total ou parcialmente, os serviços resultantes do mau uso, sendo que, no caso de linhas móveis ou fixas, a penalidade pode abranger apenas as linhas com mau uso ou a totalidade das linhas associadas ao contrato;

Em qualquer cenário de uso inadequado ou indevido, o Chip Pernambucanas reserva-se o direito de cobrar pelos serviços prestados até a data efetiva do bloqueio, sendo aplicado o valor não promocional desses serviços. Além disso, o Chip Pernambucanas poderá cobrar eventuais perdas e danos decorrentes da prática indevida por parte do cliente.

A participação do cliente nesta oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento.

Os benefícios deste regulamento são válidos somente para uso dentro da rede TIM. Não é válido para Roaming Internacional e uso fora dessa rede.

Para mais informações, consulte https://pernambucanas.surf.com.br/ ou ligue *288 para números Pernambucanas ou 10543 de qualquer telefone.

Atendimento

*288
Para números Pernambucanas

10543
Para números de qualquer operadora

(11) 93300-3030

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